A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai analisar a nova nota técnica do Ministério da Saúde com informações detalhadas sobre os autotestes de Covid-19. A agência informou que a pasta enviou as informações nos últimos minutos desta terça-feira (25), às 23h11. O documento deve embasar a possibilidade de autorização dos produtos no país.
A decisão sobre a comercialização dos exames havia sido adiada na semana passada por falta de dados. O Ministério da Saúde precisava detalhar como os produtos seriam usados por pacientes leigos e como os resultados dos exames seriam notificados à Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal.
“A agência vai analisar e ajustar a proposta ao texto da resolução já previamente feito, submeter a procuradoria e deliberar. Mas não há prazo. Será o menor e melhor tempo possível”, esclareceu a Anvisa.
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A dificuldade central na aprovação do tema está nos detalhes sobre o funcionamento do exame. Diferentemente do solicitado de início pela agência, a autotestagem não deve configurar uma política pública. Isso porque o governo não pretende oferecer os exames gratuitamente.
No entanto, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015 da Anvisa, é proibida a realização de autotestes em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como a Covid. A exceção é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública para basear a inclusão.
Com o envio do novo documento, a expectativa é que a agência volte a discutir o tema, mas ainda sem data para a deliberação. Na semana passada, representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde se reuniram para alinhar os detalhes da regulação da autotestagem.
O ministério defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid no Brasil. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo diante do aumento de transmissão em razão da variante Ômicron.
Em alguns países que já usam o autoteste para a Covid-19, o material é vendido em farmácias. Em outros, é distribuído gratuitamente ou enviado à casa das pessoas. O modelo que pode ser usado no Brasil ainda não foi definido.