Secretaria Nacional do Consumidor multa Enel em R$ 13 milhões por ‘serviço ineficiente’

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A) em R$ 13 milhões por interrupção de serviço público essencial e demora no reestabelecimento, além de prestação de um ‘serviço ineficiente’. O processo é resultado das investigações sobre um apagão que deixou a cidade de São Paulo e 23 municípios da região metropolitana sem luz durante dias, em 2023. Somente no primeiro dia da queda de luz, estima-se que pelo menos 2,1 milhões de pessoas foram afetadas. Por meio de nota, a Enel informou que vai recorrer (veja posicionamento completo abaixo).

O despacho é assinado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, e foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Segundo o texto, a Enel violou quatro artigos do Código do Consumidor, como o que garante atos preventivos e reparação de danos patrimoniais e morais.

A decisão cabe recurso, porém o despacho garante um desconto de 25% do valor da multa caso a empresa renuncie ao direito de recorrer. Caso os valores não sejam transferidos para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a Enel pode ser inserida na em Dívida Ativa da União.

“Determino, por fim, a expedição de ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para dar conhecimento da sanção administrativa ora aplicada e para sugerir avaliação da possibilidade das seguintes medidas adicionais em face da empresa”, destaca o texto.

Relembre caso

O apagão começou em 3 de novembro de 2023. No estado de São Paulo, a concessionária fornece energia à capital e a 23 municípios da região metropolitana.

Provocada por fortes temporais, a interrupção no fornecimento de energia chegou a atingir o funcionamento de locais como o Parque Ibirapuera, que sediou a 35ª Bienal de São Paulo, e escolas onde foram aplicadas a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Simultaneamente à queda de energia, houve falta de água em algumas localidades.

O serviço de energia elétrica foi sendo restabelecido gradualmente. Somente no primeiro dia de queda da luz, estimou-se, na época, que pelo menos 2,1 milhões de pessoas foram afetadas.

A Enel chegou a anunciar um plano para atenuar os problemas causados pelo apagão. As medidas, contudo, quebraram a expectativa de que se estenderiam a todos os prejudicados, pois se restringiram aos clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram por 48 horas ou mais sem energia.

O que diz a empresa?

A Enel informa que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon. A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo.