Secretário de Estado dos EUA diz que sanção a Moraes é alerta: ‘Togas judiciais não podem protegê-los’
Medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano
Brasília|Do R7
Após os Estados Unidos sancionarem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, postou que isso ocorreu “por graves violações de direitos humanos” e que a medida é um alerta.
“Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — togas judiciais não podem protegê-los“, disse, sem citar nenhum juiz em particular.
A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
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Moraes e outros sete ministros do STF já tinham tido os vistos norte-americanos suspensos. “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, disse Rubio na ocasião.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou, nesta quarta (30), que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, disse.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a medida, que chamou de “marco histórico e um alerta”.
“Chegou a hora de o Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, afirma.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
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