Sem acordo com líderes, PEC das prerrogativas não deve mais ser prioridade da oposição
Líder do PL quer voltar a priorizar anistia e afirma que não vai pedir para que a PEC seja analisada no plenário
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quinta-feira (28) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais não será mais a prioridade do grupo.
O texto quase foi pautado no plenário da Câmara na quarta-feira (27), mas, por falta de acordo no relatório, não foi apreciado.
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“A PEC das Prerrogativas é uma coisa mais importante para o parlamento brasileiro, só que a esquerda está fazendo politicagem, e eu acho que eu não vou ficar pagando a conta, como líder do PL sozinho, de uma coisa que beneficia o todo”, disse Sóstenes ao R7.
O líder afirmou que vai tratar como prioridade apenas o projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
“Então, para nós, eu não peço mais inserção de pauta da PEC das prerrogativas. Só peço agora anistia e mais nada”, finalizou.
Na noite dessa quarta, líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre a PEC.
Ao final do encontro, que durou até tarde da noite, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta era “polêmica” e que isso causou “confusão”, pois havia possibilidade de mexer no quórum do STF (Supremo Tribunal Federal) e suspender inquéritos.
Não há previsão para retorno da PEC à pauta da Câmara. Um parecer sobre a proposta foi apresentado na reunião dessa quarta aos líderes, mas não foi oficialmente divulgado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Entenda
A proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial da Câmara.
Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria aguarda a votação em plenário desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara.
De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF, que julga deputados e senadores.
Perguntas e Respostas
Qual é a nova prioridade do líder do PL na Câmara?
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a PEC das prerrogativas não será mais a prioridade do grupo. Ele pretende focar apenas no projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Por que a PEC das prerrogativas não foi apreciada?
A PEC quase foi pautada no plenário da Câmara, mas não foi apreciada devido à falta de acordo no relatório.
O que Sóstenes Cavalcante disse sobre a PEC das prerrogativas?
Sóstenes declarou que a PEC é importante para o parlamento, mas criticou a politicagem da esquerda, afirmando que não quer arcar sozinho com as consequências de uma proposta que beneficiaria a todos. Ele enfatizou que não pedirá mais a inserção da PEC na pauta.
O que foi discutido na reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara?
Na reunião, que ocorreu na noite anterior, os líderes partidários discutiram a PEC. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), mencionou que a proposta era polêmica e causou confusão, especialmente por sua possibilidade de alterar o quórum do STF e suspender inquéritos.
Qual é a situação atual da PEC das prerrogativas na Câmara?
Atualmente, não há previsão para o retorno da PEC à pauta da Câmara. Um parecer sobre a proposta foi apresentado, mas não foi oficialmente divulgado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Quais são os principais pontos da PEC das prerrogativas parlamentares?
A PEC, de autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), estabelece que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem permanecer sob custódia da Casa até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão. Além disso, os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente, e medidas cautelares que afetem o mandato só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF.
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