Sem Haddad, Motta nem Alcolumbre: negociação por IOF no STF fica com representantes
Audiência de conciliação avalia se governo poderá aumentar imposto; encontro não contou com presença dos principais negociadores
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A audiência de conciliação proposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para negociar uma resposta para o impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ocorre na tarde desta terça-feira (15), sem a presença dos principais negociadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participará do encontro. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não vão ao STF.
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Com ausência, as negociações no âmbito da Corte ficarão com representantes de cada um, conforme apurou o R7. No caso de Haddad, a previsão é voltada ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
Hugo Motta, por sua vez, será representado pelo advogado da Câmara, Jules Queiroz, que presta assessoria jurídica à Casa. O Senado será representado pela advogada-geral, Gabrielle Tatith.
Audiência no STF
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, para debater os decretos do governo que alteraram o imposto e a decisão do Congresso de derrubar os efeitos das normas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionou a Corte pela manutenção dos decretos, defende a liberação do aumento do imposto como forma de aumentar a arrecadação, mas alega que o ponto principal é a regulamentação.
A AGU tem reforçado que o órgão vai defender a manutenção das medidas, por terem previsão constitucional.
Em entrevista à RECORD na semana passada, Lula deixou claro que não pretende recuar da essência da medida e avisou que, se tiver que fazer cortes no Orçamento para compensar a derrubada do IOF, pode mexer nas emendas parlamentares — principal fonte de recursos dos deputados para atender suas bases eleitorais.
Câmara e Senado defendem derrubada de decretos
Na última sexta-feira (11), ao apresentar explicações a Moraes sobre o caso, Câmara e Senado defenderam a decisão do Congresso de derrubar os decretos do governo que elevaram alíquotas do IOF e pediram que ela seja mantida.
No documento, as Casas sustentam que os decretos foram editados com “nítido intuito arrecadatório”, para recompor a expectativa de receita do governo e atender às exigências do novo arcabouço fiscal. Para eles, o IOF é um imposto regulatório e não para arrecadação.
A audiência no STF ocorre dias após reunião dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar sobre o assunto.
A reunião, segundo Motta, representou uma retomada de diálogo para se buscar uma solução a ser levada ao STF. “O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse.
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