Semana do Congresso tem pauta com desoneração, reforma tributária e dívida de estados

Antes da atenção total se voltar para as eleições municipais, o Congresso Nacional se prepara para uma série de votações consideradas importantes pelas casas. Entre as prioridades estão a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária, a renegociação das dívidas dos estados e outros assuntos relevantes, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

No Senado, as sessões presenciais ocorreram entre 12 e 16 de agosto e retomam de 2 a 6 de setembro. Já as sessões semipresenciais foram realizadas de 19 a 23 de agosto e também ocorrem de 26 a 30 de agosto.

Já na Câmara dos Deputados, haverá três semanas de votações: a primeira se deu em 12 de agosto, a segunda ocorre entre os dias 26 e 28 de agosto, e a última entre 9 e 11 de setembro.

Câmara dos Deputados

Desoneração da folha de pagamento: A Câmara dos Deputados debaterá a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, uma medida que beneficia diversos setores da economia ao reduzir os custos de contratação de funcionários. Considerada essencial para a preservação de empregos e estímulo ao crescimento econômico, a proposta estabelece uma transição gradual da reoneração, que ocorrerá entre 2025 e 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, mas a partir de 2025, uma alíquota de 5% será aplicada, subindo para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração se encerrará. Durante toda a transição, o 13º salário continuará desonerado. O projeto também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que será de 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.

Cassação do deputado Chiquinho Brazão: A Câmara discutirá a possível cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer da relatora poderá recomendar a perda de mandato ou aplicar medidas disciplinares menos severas. Caso a perda de mandato seja sugerida, a decisão precisará ser ratificada pelo Conselho de Ética e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. O deputado participará da reunião de forma remota, segundo sua defesa.

Emendas parlamentares: A Câmara também debaterá um projeto que visa aumentar a transparência das emendas parlamentares, exigindo a divulgação pública dos dados sobre a destinação dessas emendas em até 10 dias. Essa medida busca melhorar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Representantes dos Três Poderes se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram que as emendas de comissão ao Orçamento da União devem ser direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional. Além disso, será apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar o valor das emendas parlamentares em geral.

Dívida dos estados: O Senado aprovou, com 70 votos a favor e 2 contrários, um projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O projeto permite que os estados paguem suas dívidas, que atualmente somam mais de R$ 765 bilhões, em até 30 anos e com juros menores. Em troca, os estados deverão transferir bens à União e priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança. Além disso, será criado um fundo federal para compensar os estados menos endividados. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora segue para a Câmara dos Deputados.

Senado Federal

Lei da ficha limpa: O Senado também discutirá mudanças na Lei da Ficha Limpa, que estabelece critérios para a inelegibilidade de candidatos com histórico de condenações judiciais. A proposta, aprovada pela (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade e limita a 12 anos o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Se aprovada no plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Síndrome de Tourette: Outro tema em pauta no Senado é a aprovação de um projeto que visa garantir mais direitos e assistência às pessoas com síndrome de Tourette. A proposta inclui a consideração dessas pessoas como deficientes, garantindo-lhes todos os direitos legais previstos. O objetivo é aumentar a conscientização e o suporte especializado, assegurando acesso a tratamentos adequados e combatendo o preconceito.

Reforma tributária: As comissões do Senado continuarão discutindo a regulamentação da reforma tributária, com destaque para a audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que abordará os impactos da reforma sobre a construção civil e o déficit habitacional no Brasil. O setor da construção civil, segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara, especialmente devido ao aumento na tributação sobre a venda de imóveis.

A regulamentação da reforma tributária é uma exigência da Emenda Constitucional 132, que simplifica o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos por três. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conta com o apoio de um grupo de trabalho da Consultoria Legislativa do Senado para ajudar na regulamentação.