Senado aprova a criação do Mover, mas ainda decidirá sobre a taxação das compras de US$ 50

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui a taxação sobre importações de compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contrário.

O projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. No entanto, os senadores ainda irão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retoma a taxação sobre importações. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.

O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta de retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM); e do PT, Beto Faro (PA).

Entenda o programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:

• Desenvolvimento tecnológico
• Competitividade global
• Descarbonização
• Inovação de automóveis, caminhões e autopeças

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.

Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.