Senado aprova cotas de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista, a exemplo da Petrobras e do Banco do Brasil, a garantirem ao menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração. O projeto agora segue para sanção presidencial, pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos. De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO).

A proposta também determina que pelo menos 30% das vagas femininas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. Além disso, empresas abertas que não são estatais poderão aderir voluntariamente à regra e receber incentivos do governo, que deverão ser regulamentados.

Segundo o projeto, o reconhecimento da pessoa como mulher negra será feito por autodeclaração. O projeto prevê ainda que o conselho de administração estará impedido de deliberar sobre qualquer matéria caso não adote a reserva de vagas prevista.

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