O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o reajuste de 18% no salário das forças de segurança pública do Distrito Federal. A previsão é de pagamento integral da recomposição a partir de janeiro de 2024. O recurso extra sairá do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, mas já há acordo com o governo federal para garantir a atualização salarial.
O texto é fruto de um acordo entre o governo federal, o Corpo de Bombeiros Militar do DF e as polícias Civil e Militar. O acerto foi de concessão de reajuste de 18%, dividido em duas parcelas iguais.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei concedendo o reajuste. O acordo prevê o pagamento da primeira parcela, de 9%, neste ano e outra de mesmo percentual em 2024.
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Parte da reposição já está sendo paga desde agosto deste ano. A primeira parcela foi incorporada por meio de uma medida provisória e representou um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões em 2024. Com a inclusão da outra metade do aumento, a partir desse projeto de lei aprovado pelo Congresso, o valor total ultrapassará R$ 685 milhões até o fim de 2024.
"São vários anos aguardando esse reajuste. O governo federal priorizou esse assunto e construiu esse acordo em quatro meses. Estamos encerrando um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento de seus serviços prestados aos brasilienses e à União", disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das articuladoras da recomposição.
O projeto não acarretará em um aumento das despesas para o governo federal, uma vez que os valores são custeados pelo fundo constitucional.
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Além dos reajustes, o projeto trata de outros temas, como transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo e mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos.
Autoriza, ainda, o GDF a criar uma indenização aos quadros da segurança pública por desgastes relacionados ao exercício das funções. No entanto, para isso, é necessário haver previsão no Orçamento do Distrito Federal, sem impacto nos recursos destinados pelo fundo constitucional.
O projeto também autoriza cessão de pessoal das forças de segurança do DF para cargos comissionados no Poder Legislativo, além de reajuste para quadros do antigo Distrito Federal e para quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Na proposta também entra a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem duração prevista de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Para remunerar o serviço adicional, a proposta cria bônus para pagamentos, com impacto financeiro estimado de pelo menos R$ 115 milhões.