Senado aprova renegociação de dívidas rurais sem trecho sobre cigarros eletrônicos
Alcolumbre retirou três ‘jabutis’ da proposta; medida provisória precisava ser votada até esta quarta (11) para não caducar
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, a medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos.
Durante a análise, foram retirados dispositivos considerados estranhos ao objetivo da proposta, os chamados “jabutis”. Entre eles, um trecho que abria caminho para a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), identificou três pontos sem relação direta com a renegociação das dívidas rurais.
O dispositivo sobre os chamados vapes havia sido incluído pelo relator da medida na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante a votação de terça-feira (10).
A mudança atribuía à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a definição de regras para comercialização desses produtos. Atualmente, a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil.
A retirada do trecho já vinha sendo articulada por senadores da base governista e da oposição, com participação do Ministério da Saúde e da Anvisa.
Renegociação das dívidas
A medida permite renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram duas ou mais perdas de safra entre 2019 e 2025, provocadas por secas, enchentes, geadas e outros eventos climáticos extremos.
Para acessar as condições previstas, os produtores precisam comprovar redução de pelo menos 30% da renda agropecuária esperada.
O texto estabelece taxas de juros de 6% a 12% ao ano, com condições mais favoráveis para produtores que tiveram perdas maiores.
A proposta também amplia as operações que podem ser renegociadas e autoriza a participação da União em um fundo garantidor para novas operações de crédito rural.
A votação simbólica ocorreu no último dia de vigência da medida provisória, que perderia a validade caso não fosse analisada pelo Congresso até esta quarta-feira.
Nessa modalidade de votação, os senadores manifestam sua posição sem que seja feita a contagem individual dos votos.
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