MP das Bets: há possibilidade de o Congresso avaliar a medida ainda em 2026, avalia especialista

O prazo da MP (Medida Provisória), que trata da proibição das bets, foi prorrogado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por 60 dias. A decisão foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e publicada no Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, a medida proposta pelo governo federal ficará vigente até 5 de março de 2027, por conta do recesso do Congresso, que abre nova legislatura em fevereiro do ano que vem. A decisão de manter as apostas por quotas fixas caberá aos parlamentares.

O professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio, em entrevista ao Conexão Record News desta quarta, avalia que existe a possibilidade de o Congresso analisar a MP ainda este ano. Porém, ele ressalta que essa decisão passa pelas lideranças das Casas. “Basta o Congresso Nacional se articular e deliberar”.

“Ou o Congresso decide converter a medida provisória em lei, e aí nós teremos uma nova lei proibindo as bets, ou ele não converte essa medida provisória em lei, hipótese em que tudo fica com seu efeito perdido desde o início da vigência da medida provisória. A decisão está nas mãos da política”, completa.

Sampaio também lembra que, a partir do próximo ano, a composição do legislativo terá sua maioria de direita, o que pode comprometer a governabilidade do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá de fazer mais negociações com o Congresso para aprovar seus projetos.

“É também o regime dessas pressões políticas e desse tensionamento político entre governo e oposição dentro do Congresso Nacional. O peso dessa força pode até contar mais do que propriamente a análise de mérito da medida provisória para dizer se essa medida provisória será ou não convertida em lei.”

Análises, entrevistas e as notícias do Brasil e do mundo estão na RECORD NEWS. Acesse o site aqui e confira os principais conteúdos em texto e vídeo!