Senado aprova uso de tornozeleira para agressores de mulheres; texto vai à sanção
Proposta é voltada para monitoramento eletrônico de agressores quando houver medida protetiva
Brasília|Do R7
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que prevê o monitoramento eletrônico — como uso de tornozeleiras eletrônicas — de agressores de mulheres. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê que o tipo de monitoramento deve ser obrigatório nos casos em que há medida protetiva. A etapa está prevista na Lei Maria da Penha e é voltada para restringir a aproximação de agressores. Ela pode ser solicitada pela vítima durante registro de ocorrência em delegacia.
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Os senadores também aprovaram proposta para vedar critérios de discriminação no concedimento de bolsas de estudo e pesquisa para estudantes e pesquisadores por casos de gravidez, parto, nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
O plenário ainda teve a segunda sessão par discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa passar por outras três sessões antes de ser iniciada o processo de votação.