Senado avança projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), uma proposta que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins legais.

A votação ocorreu de forma simbólica e rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que havia aprovado um substitutivo à proposta. Com isso, os senadores retomaram a redação original da matéria que tinha sido aprovada pelo Senado em 2024.

O relatório da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a rejeição das mudanças promovidas pelos deputados e a manutenção da versão anteriormente aprovada pelo Senado.

Segundo a parlamentar, o texto original garante o exercício dos direitos das pessoas com síndrome de Tourette desde a entrada em vigor da lei, sem depender da criação futura de instrumentos de avaliação biopsicossocial pelo Poder Executivo.

A principal divergência entre as versões aprovadas pelo Senado e pela Câmara está na forma de reconhecimento da deficiência e no momento em que os direitos passariam a valer.

O texto original dos senadores altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar proteção às pessoas com síndrome de Tourette. A Câmara tinha optado por criar uma legislação autônoma sobre o tema.

Para a relatora, condicionar o acesso aos direitos à implementação desses mecanismos poderia resultar em uma demora indefinida para que os benefícios previstos em lei fossem efetivamente assegurados. Em seu parecer, ela argumentou que a eventual inércia administrativa não pode impedir o reconhecimento de direitos já estabelecidos pelo Legislativo.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O que é a síndrome de Tourette?

A síndrome de Tourette é uma condição neurológica hereditária que costuma ser diagnosticada ainda na infância.

Sua principal característica é a presença de tiques motores e vocais involuntários, como piscar repetidamente os olhos, encolher os ombros, sacudir a cabeça, emitir sons involuntários ou pronunciar palavras de forma não intencional.

Além dos tiques, a condição frequentemente está associada a outras comorbidades, como TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), TOC (transtorno obsessivo-compulsivo) e TEA (transtorno do espectro autista). Também podem ocorrer dificuldades de aprendizagem, distúrbios do sono e da fala, ansiedade, depressão e dores físicas relacionadas aos movimentos repetitivos.

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