Senado cria grupo de trabalho para projeto de regulamentação da reforma tributária
Grupo de trabalho será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e iniciará suas atividades em agosto, após o recesso parlamentar
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou nesta terça-feira (16) a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Cardoso indicou que o texto pode sofrer mudanças durante o processo.
O grupo de trabalho será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e iniciará suas atividades em agosto, após o recesso parlamentar. O objetivo do grupo é promover audiências públicas e sugerir ajustes ao texto.
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“Nós já aprovamos um requerimento para a criação do grupo de trabalho”, afirmou Vanderlan. “Para mim, seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo, contribuindo com o texto.”
Izalci Lucas criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara, classificando-a como “muito ruim” e destacando que há “muitas questões a serem discutidas”.
A expectativa é que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado apenas pela CCJ, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), antes de ser levado ao plenário do Senado.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Esta será dividida entre os níveis federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A projeção atual indica que a alíquota de referência para a CBS e o IBS será de 26,5%.
