Senado debate nesta terça-feira Plano de Preservação de área tombada de Brasília

A Comissão de Meio Ambiente do Senado discute em audiência pública nesta terça-feira (25) o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). O plano, aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, traz mudanças na área tombada de capital federal. Entre elas, está o aumento do tamanho dos prédios na região dos setores hoteleiros Norte e Sul de 13 para 35 metros e também criação de lojas em estacionamentos da W3 Sul.

O pedido de audiência pública foi da senadora Leila Barros (PDT-DF). Leila destaca que o objetivo é discutir as implicações do PPCUB na preservação das características arquitetônicas e paisagística de Brasília, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987. “O conjunto urbanístico de Brasília é patrimônio da humanidade. A capital federal do Brasil foi planejada para ter grandes áreas verdes e prédios baixos e, aparentemente, o PPCUB ameaça roubar essa característica da cidade”, afirmou.

A parlamentar também criticou a possibilidade de ser criado um camping na área verde do fim da Asa Sul, próximo ao aeroporto. “Brasília não está à venda! Se áreas tombadas forem afetadas pelo PPCUB, iremos acionar os órgãos de fiscalização e controle para questionar esse retrocesso que ameaça a qualidade de vida dos brasilienses”, afirmou Leila.

‘Mudar o que precisa’

Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha agradeceu aos parlamentares da base do governo pela aprovação do PPCUB. Ele defendeu a iniciativa e disse que “vai mudar aquilo que precisa ser mudado, aquilo em que a cidade ficou em atraso”. A fala ocorreu durante visita a obras na quinta-feira (20).

“Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes, e hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes na nossa capital. Então, não adianta negar que é necessário fazer algumas mudanças. Até porque as áreas se desenvolveram muito, e a gente tem que dar estrutura para a sociedade. E o pior é não ter norma, porque aí o crescimento é feito na irregularidade”, afirmou.

Ibaneis também disse que o placar da votação na Câmara Legislativa, com 18 votos a favor e 6 contra, colocou a “oposição no lugar dela”. “Quero registrar o agradecimento à CLDF, através dos deputados da base, que fez uma belíssima votação de ontem e, principalmente, por colocar a oposição no seu lugar. A oposição tem o direito de reclamar, de apontar os erros, porque as qualidades eles não têm tempo para olhar. Nunca vi um deputado da oposição elogiando o governo”, disse.

Os deputados distritais da oposição foram contrários à votação do PPCUB na semana passada por acreditarem que não houve tempo hábil para avaliar “um projeto tão extenso” e disseram que houve “atropelo” por parte do governo.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), por outro lado, negou que o GDF tenha pressionado a Casa para que o PPCUB fosse votado. “[O PL] foi discutido amplamente com a sociedade civil e com o setor produtivo enquanto estava no Executivo. Só aqui na Câmara tem 3 meses, então não há o que se falar de atropelo, pelo contrário”, alegou o deputado.