Senado deve votar novo Perse nesta terça com alterações ao texto que veio da Câmara

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que cria o novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A expectativa é de que o texto seja aprovado com mudanças, que serão apresentadas pela relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O parecer ainda não foi divulgado, mas a reportagem apurou que a senadora quer incluir o cálculo da inflação no montante destinado ao programa e criar uma trava judicial para dificultar liberações indevidas de recursos.

A ideia de Ribeiro é propor que apenas as empresas que façam parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e que tenham decisão judicial transitada em julgado possam ter acesso aos valores do programa. A previsão impediria o acesso a recursos por meio de uma liminar.

As modificações serão alinhadas pela relatora com o setor, em uma reunião que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (29). Caso o texto seja aprovado pelos senadores com mudanças, haverá a necessidade dos deputados reanalisarem a proposta.

“Vamos cumprir o que foi acordado com a Câmara e com o Governo Federal e vamos também fazer a nossa parte, no Senado Federal, que também é protagonista em todo esse trabalho para defender os setores”, afirmou a senadora.

O texto foi negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e estipula que o benefício será válido para 30 setores da economia, com um limite de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. Com isso, empresas como bares, restaurantes, hotéis e de produção cultural, por exemplo, serão beneficiadas com a isenção de impostos em 2024, com redução gradual do benefício a partir de 2025.

O programa foi criado em 2021, no governo Jair Bolsonaro, para ajudar as empresas do setor cultural e de turismo que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. Originalmente, 44 setores eram beneficiados com a isenção de impostos.

A desidratação do Perse foi um pleito da equipe econômica do governo, porém, foi costurado um acordo com o Congresso para reformular o programa. O plano governamental era conceder o benefício a empresas de 12 setores econômicos com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Os congressistas chegaram a um acordo intermediário.

Confira os setores beneficiados:

• hotéis;
• apart-hotéis;
• serviços de alimentação para eventos e recepções;
• bufê;
• atividades de exibição cinematográfica; -
• criação de estandes para feiras e exposições;
• atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
• filmagem de festas e eventos;
• agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
• aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral;
• produção musical;
• produção de espetáculos de dança;
• produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
• gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• produção e promoção de eventos esportivos;
• discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
• restaurantes e similares.