Senado e governo agem para impedir medidas que relaxam proteção da Mata Atlântica

O governo federal e o Senado se movimentam para reverter a decisão da Câmara que pode abrir brechas na preservação da mata atlântica. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o presidente Lula vai promover vetos na chamada MP da Mata Atlântica, e também há uma iniciativa no Senado para judicializar o caso. A reação acontece após a Câmara ignorar a decisão dos senadores de barrar trechos incluídos no texto pelo relator, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Inicialmente, o texto tratava apenas do prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). No entanto, foram incluídas outras regras que afrouxam a Lei da Mata Atlântica e podem favorecer o desmatamento na região.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) encabeçou o pedido de impugnação e entende que as emendas acrescentadas são estranhas à medida. "Essa medida provisória que vem com objetivo básico da ampliação dos PRAs acabou ampliando e fazendo alteração drástica na Lei da Mata Atlântica", justificou.

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Na prática, uma impugnação não poderia ser revista, mas, em uma manobra regimental, a Câmara considerou as mudanças como emendas supressivas e, assim, restituiu a matéria. Em uma queda de braço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado não tem "base regimental" para suprimir o texto. 

Logo após a votação da medida provisória na Câmara, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) anunciou que entraria com um mandado de segurança contra a decisão. "Vamos ao STF para corrigir o absurdo aprovado pela Câmara, que não reconheceu a decisão unânime do plenário do Senado de impugnar os 'jabutis' que enfraquecem as regras de combate ao desmatamento do bioma", disse. 

A ação judicial é assinada também pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Otto Alencar (PSD-BA) e Jorge Kajuru (PSB-SP). 

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Padilha declarou ainda que o governo federal vai agir para derrubar os trechos polêmicos. "Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, firmada desde o começo, é de vetarmos para não permitir a agressão à mata atlântica.", explicou o ministro.

Como houve mudanças na medida provisória, ela volta para as mãos do presidente da República, que tem poder de veto. Depois, os parlamentares, em sessão conjunta do Congresso, decidem se mantêm ou derrubam o veto.