Brasília Senado flexibiliza jornada de trabalho para quem tem filho de até 6 anos

Senado flexibiliza jornada de trabalho para quem tem filho de até 6 anos

Medida atinge mães e pais de filhos de até 6 anos ou com deficiência; responsáveis por crianças podem ter horários flexíveis

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Sessão do Senado durante discussão da medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas

Sessão do Senado durante discussão da medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas

Roque de Sá/Agência Senado - Arquivo

O Senado aprovou na última quarta-feira (31) a conversão em lei de uma medida provisória (MP) que permite a flexibilização das regras trabalhistas para mães e pais de crianças com até 6 anos ou que tenham filhos com deficiência. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Conforme o texto, para que seja possível conciliar o trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade e maternidade, o trabalhador poderá ter direito a uma ou mais das seguintes medidas: regime de tempo parcial; regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas; jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso; antecipação de férias individuais; e horário de entrada e de saída flexível.

Tudo precisa ser formalizado por meio de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta permite que as empresas adotem o benefício de reembolso de gastos com creche e autoriza o saque de "valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche para filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 anos".

A medida aprovada no Congresso determina que as empresas precisam dar prioridade para o trabalho remoto aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 anos ou com filho com deficiência, sem limite de idade.

A MP institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, "destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho" por meio do "apoio à parentalidade na primeira infância; qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional; apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade; e incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional".

O texto também permite que empregados solicitem a suspensão do contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para "prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos; acompanhar o desenvolvimento dos filhos; e apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira".

A medida autoriza, ainda, que mulheres peçam aos empregadores a suspensão do contrato de trabalho para participação em curso ou em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com o objetivo de "estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e de competências em áreas estratégicas ou com menor participação feminina".

Programa Empresa Cidadã

O texto aprovado altera a lei do Programa Empresa Cidadã para dispor que "a prorrogação do prazo de licença-maternidade (para 180 dias) poderá ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, se trabalharem para o mesmo empregador e decidirem de forma conjunta".

A MP ainda permite "que o empregador substitua a prorrogação da licença-maternidade pela redução da jornada de trabalho do requerente em 50%, pelo prazo 120 dias, mediante acordo individual, sem redução do salário".

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