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Senado pode votar nesta quarta proposta que isenta IPVA de carros fabricados há mais de 20 anos

Objetivo é uniformizar regra de isenção a veículos antigos; atualmente, estados adotam normas próprias de cobrança

Brasília|Hellen Leite, R7, em Brasília

PEC quer adotar regra para todo o país
PEC quer adotar regra para todo o país PEC quer adotar regra para todo o país (Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 12.9.2020)

O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros fabricados há mais de 20 anos. A proposta tem parecer favorável das comissões e inclui carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.

Atualmente, três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Em locais como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, a isenção ocorre a partir do décimo ano de fabricação.

A PEC é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Caso seja aprovada, a lei terá validade em todo o território nacional.

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No relatório sobre a proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) menciona que alguns estados podem ter perdas de arrecadação se a PEC for aprovada. O parlamentar diz que é importante ter uma regra justa que trate os estados da mesma forma, com benefícios iguais para todos.

O plenário cumpriu as cinco sessões de discussão da PEC na última semana. Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), em duas votações diferentes. Se isso ocorrer, a matéria será enviada em seguida à Câmara dos Deputados.

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