Senado sinaliza que não vai esperar texto do governo sobre apostas e planeja discussão própria

O Senado planeja começar a discussão para regular as apostas esportivas antes do envio de uma medida provisória por parte do governo federal sobre o tema. A avaliação de líderes partidários é a de que o Executivo está demorando para realizar o despacho, prometido para o início do ano. Um dos trechos da MP do governo prevê reduzir o lucro das empresas e destinar recursos aos cofres públicos.

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A ideia dos senadores é fazer um levantamento dos projetos sobre o tema que foram protocolados na Casa para poder trabalhar em cima de uma das propostas, que deve ser turbinada com emendas dos outros textos que ficarem para trás. 

O foco está em encabeçar o Projeto de Lei 845/2023, de autoria dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto regulamenta as apostas esportivas e prevê a cobrança de tributos e regras de publicidade das casas de apostas.

"A gente não vai mais aguardar a medida provisória do governo porque o ministro Haddad [Fazenda] tinha prometido há mais de um mês que a apresentaria e tinha me escolhido como relator. Mas como está demorando, essa Casa vai se antecipar a esse assunto, que hoje é um escândalo nacional", indicou Kajuru. 

O líder do União, senador Efraim Filho (PB), considerou que o tema ganha foco no debate do país e que há demora para o envio da MP, esperada desde o início do ano. "Haddad, quando esteve aqui para tratar de arcabouço fiscal, já dizia que na semana seguinte essa matéria viria e que, inclusive, seria uma das fontes de receita para justificar a metodologia do arcabouço. Até agora não chegou, e o Senado começa a ficar insatisfeito", disse. 

Leia mais: Haddad espera que Congresso vote novas regras fiscais até o fim de junho

Apesar da articulação para emplacar a discussão sobre as apostas, há divergência entre os parlamentares sobre alguns pontos, sobretudo no que se refere à publicidade. Os mais radicais querem proibir a divulgação das casas, enquanto há uma ala que sustenta a necessidade de criar regras publicitárias para não estimular o vício em apostas. 

O movimento do Senado ocorre logo após o Ministério da Fazenda mandar uma proposta de MP sobre o tema para análise da Casa Civil. O texto prevê que as empresas tenham que pagar licença e arrecadem menos. As casas também teriam obrigação de fornecer informações técnicas, econômico-financeiras, contábeis ao governo e documentos que comprovem a regularidade dos negócios. 

Apostas

A Polícia Federal vai abrir um inquérito sobre a chamada Máfia das Apostas e um grupo suspeito de manipular jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro e de torneios estaduais, entre 2022 e 2023. A decisão foi tomada após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nessa quarta-feira (10).

"Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis", escreveu Dino em uma rede social.

A suspeita é que o grupo tenha atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Os jogadores envolvidos poderiam receber até R$ 100 mil. Especialistas consultados pelo R7 dizem que os atletas envolvidos podem pegar de dois a seis anos de prisão e ser banidos do futebol.

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Nessa terça-feira (9), a Justiça de Goiás aceitou a denúncia e tornou rés 16 pessoas envolvidas no esquema. Ao todo, são sete jogadores e nove apostadores. A denúncia foi enviada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) ao Tribunal de Justiça de Goiás. A Confederação Brasilera de Futebol (CBF), contudo, não vai suspender o Brasileirão.