Senadores que conduzem a discussão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia preveem concluir na próxima semana a votação do projeto de lei que garante a prorrogação do benefício fiscal até 2027. A proposta é discutida em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que significa que, se aprovada no colegiado, pode seguir sem passar pelo plenário.
Há, no entanto, a possibilidade de opositores do projeto recorrerem ao encaminhamento mais longo. Prevendo essa hipótese, já existe uma sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pautar o tema no plenário imediatamente após a aprovação na CAE.
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"O mundo ideal é que não tenha recurso com a aprovação na CAE. Mas sabemos das resistências por parte do governo e esperamos vencê-las com uma maioria bastante sólida", disse ao R7 o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o autor do projeto. Ele afirmou que o tema foi abordado durante reunião de líderes desta quinta-feira (19) e que Pacheco sugeriu que a proposta está "no radar do plenário, esperando a conclusão da votação na CAE". "Minha expectativa é de que na semana que vem, caso haja recurso, façamos a votação no plenário do Senado", concluiu.
A votação do projeto está prevista para a próxima terça-feira (24) na CAE. Para forçar o texto a passar pelo plenário, é necessária a assinatura de pelo menos nove senadores.
O governo é resistente à medida porque, segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração acarretará uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão dos municípios pequenos nesse tipo de concessão é o que preocupa, pois se trata de uma renúncia inédita em um momento em que a equipe econômica tenta ampliar as fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal.
O que diz o projeto
O projeto substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. Se passar, a medida vai valer até dezembro de 2027.
O desafio do Congresso é finalizar a análise da proposta antes do vencimento até então previsto. A desoneração da folha acabaria em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023.
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho e seguiu para a análise dos deputados, que fizeram mudanças no texto. Por isso, está sendo discutida pelos senadores novamente. Desde a tramitação na Câmara, o ponto de entrave é o que trata do benefício para as pequenas cidades.
Os municípios foram inicialmente incluídos no projeto no parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que beneficia cidades com até 142 mil habitantes. Ele propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, mas houve alteração na Câmara.
A proposta aprovada estendeu o benefício a outras prefeituras e reduziu a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. O relatório em avaliação pela CAE do Senado, no entanto, tenta aprovar a primeira versão do texto.
Entenda
• O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
• Quais são os setores beneficiados?
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.