Após o texto da PEC do estouro passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), senadores contrários tentarão reverter a aprovação na próxima etapa de análise da proposta. A votação ocorrerá no plenário e está prevista para esta quarta (7).
De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), os parlamentares aliados não serão coniventes com o que chamou de "tal irresponsabilidade" (veja a publicação abaixo).
No entanto, segundo integrantes da equipe de transição do governo eleito, não haverá interferências, pois aliados de Lula já contam com 55 votos favoráveis, quantitativo suficiente. Para a aprovação em plenário, é necessário o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), em dois turnos de votação.
Durante a reunião da CCJ, senadores tentaram aprovar um requerimento de audiência pública, com especialistas, para discutir a proposta. A intenção era prolongar o debate; no entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes.
A principal reclamação dos senadores continua sendo o valor a mais liberado para o novo governo. No relatório aprovado nesta terça-feira, ficam autorizados R$ 145 bilhões de ampliação do teto de gastos, além de R$ 23 bilhões de possível excessos de arrecadação. Veja todos os pontos aqui.
R$ 600
Carlos Portinho (PL-RJ), autor da proposta da audiência pública, afirmou que é favorável à manutenção do pagamento dos R$ 600 no próximo ano, mas acredita que o prazo está curto para essa discussão. "Não podemos, com todo o respeito, passar no atropelo. O relatório entrou agora, são 20 páginas, e é um tema complexo. E foi alterado. É necessário que a gente tenha o prazo para poder avalizar", argumentou Portinho ainda durante a votação na CCJ.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defende mais tempo para discutir o assunto. O senador afirmou que a manutenção do benefício poderia ser feita por meio da edição de uma medida provisória e criticou a "correria" para a votação da PEC.
"Gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provisória e garantir os R$ 600, desde que não haja óbices no tocante a possíveis crimes de responsabilidade", afirmou o senador, que também criticou o fato de validar uma proposta sem a indicação da equipe da área econômica.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a afirmar que o futuro ministro da Economia deveria ter um perfil que reflita o "sucesso do primeiro mandato" do petista na Presidência, porém ainda não anunciou os nomes para a área.