Senadores pressionam por indicação na área econômica para destravar PEC do estouro

Reclamações de senadores indicam que eles não pretendem aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro sem antes conhecer quem serão os responsáveis pela área econômica do novo governo. E a pressão pela indicação dos ministros fez com que a equipe de transição se movimentasse para apresentar alguns nomes na próxima semana. Um deles deve ser do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para o Ministério da Fazenda.

Para o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a indicação dos nomes deveria ser uma estratégia do próprio PT. "Todas as vezes que furamos teto, foi negociado caso a caso, e a equipe econômica veio ao Senado para explicar os impactos e lastros projetados. A coisa mais importante é trazer um ministro da Economia para explicar os impactos." Segundo o senador, isso traria velocidade à aprovação, justamente o que o governo de transição precisa neste momento.

De acordo com o senador Carlos Viana (PL-MG), a definição de um ministro melhoraria a discussão da PEC. “Nós não sabemos quem é o ministro da Economia. Para quem vamos dar esse cheque?”, ponderou. Os parlamentares querem debater pontos divergentes na PEC do estouro, como o prazo de quatro anos para a validade da excepcionalidade do teto de gastos.

Bolsa Família

A PEC foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa na última segunda-feira (28). O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos — ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, com previsão de ocorrer até 10 de dezembro. 

O relator do Orçamento e autor da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), está com o Orçamento de 2023 travado, também no aguardo das definições da proposta. Ele destaca que, sem saber a conclusão das negociações, não é possível fechar o Orçamento para o ano que vem. "Só conseguiremos fazer um relatório de um orçamento razoável, que não paralise o país, com a aprovação da PEC", disse o relator.

De acordo com o planejamento da equipe de transição, esse desenho da área econômica será feito a partir da próxima semana, com a indicação de Haddad para a pasta da Fazenda. “O Fernando Haddad é um dos melhores quadros políticos do Brasil, foi um ótimo ministro da Educação, foi um bom prefeito de São Paulo. Foi o candidato a presidente quando o presidente Lula não pôde ser. Fez uma ótima campanha em São Paulo. Um dos melhores quadros políticos do PT e do Brasil”, afirmou o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, integrante do grupo de economia no governo.