‘Serviço tende a piorar’, diz advogado sobre passageiros que desistem de reclamar de aéreas
Ministro do STF, Dias Toffoli suspendeu os processos que discutem atrasos ou cancelamentos de voos relacionados a casos de situações imprevisíveis e inevitáveis
Brasília|Do R7
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Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada na última semana, pode causar dúvidas entre passageiros quanto aos próprios direitos nos casos de disputas judiciais contra companhias aéreas.
Toffoli determinou a suspensão de processos que discutem atrasos ou cancelamentos de voos relacionados exclusivamente a caso fortuito externo, ou seja, situações imprevisíveis e inevitáveis, como condições climáticas severas, falhas de infraestrutura aeroportuária ou ordens de autoridades públicas, sem ligação com as empresas.
A suspensão, no entanto, traz dúvidas acerca de possíveis alterações em ações que tramitam e tratam de outros problemas, como extravios de bagagem, excessos de reservas, falta de tripulação, falhas mecânicas e cancelamentos injustificados, por exemplo. O advogado Gustavo Yunes explica que, nesses casos, as ações devem continuar tramitando normalmente, podendo haver questionamentos na Justiça.
Segundo ele, “quem já entrou com ação deveria aguardar o desenrolar jurídico, continuar acompanhando, mas não deixar de agir proativamente dentro do processo”. O advogado destaca também a importância da coleta de provas, para que a comprovação real do dano seja facilitada.
“Se os passageiros desistirem de reclamar, as companhias aéreas vão continuar se impondo. Não tem incentivo para manter a qualidade e até preços competitivos, e o serviço automaticamente tende a piorar”, diz em entrevista à RECORD NEWS.
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