Servidores teriam acessado dados de autoridades sem ‘justificativa funcional’, diz STF

Os servidores suspeitos de vazarem dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do procurador-geral da República e de familiares das autoridades teriam acessado as informações sem uma “justificativa funcional”, segundo a Corte.

Em nota à imprensa, o STF disse que houve vários acessos aos dados das autoridades e que, as áreas técnicas responsáveis, não encontraram a justificativa para a ação dos servidores. Na avaliação do Supremo Tribunal Federal e da PGR, isso configuraria “violação de sigilo funcional”.

Os quatro servidores alvos da operação estão com tornozeleira eletrônica e proibidos de deixar as suas residências durante a noite ou em feriados. Eles também não podem voltar para as instalações do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou da Receita Federal.

Entenda

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, que segue determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.

Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado.

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