Sob risco de paralisar o Desenrola, Comissão do Senado pretende votar projeto de lei nesta quinta
Intenção é analisar a matéria antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quinta-feira (28) o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas proposto pelo governo federal. Também há a possibilidade de o projeto ser votado no plenário da Casa no mesmo dia, pois o governo tem pressionado para que a análise da matéria ocorra antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa seja paralisado caso a proposta não seja votada dentro do prazo.
Na quarta (27), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os detalhes da proposta. Para que não haja mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que exigiria uma nova análise dos deputados, o relator acordou que alguns pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.
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Com isso, o que permaneceu no texto tem a ver, principalmente, com as regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
Programa Desenrola Brasil
Programa Desenrola Brasil
Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.
Dívidas de energia e água e do Fies
Outra questão central, segundo o relator, foi a garantia de aplicar o leilão reverso para quitar dívidas com serviços essenciais, como conta de energia e água. "O foco principal não é dar dinheiro para os bancos, mas resolver o problema do cidadão. Por isso, pedi prioridade absoluta, está sendo feito um lote específico para direcionar boa parte desses recursos aos serviços essenciais."
Já a inclusão de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa, como havia anunciado o relator, pode ser tratada em um projeto separado. "Esse é um ponto que ainda falta ser delimitado e que, se não entrar no parecer, já tem o compromisso de dois ministros. Será dada prioridade em um projeto à parte para que não atrapalhe o Desenrola", afirmou Cunha.
Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,23 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).