Durante audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli, que relata uma ação relacionada aos descontos indevidos no pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), disse que a solução para o caso passa pela devolução integral dos valores às vítimas.“Essa solução tem que passar por uma integral da devolução dos valores desviados aos que foram lesados”, declarou o ministro nesta terça-feira (24). “Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que atende a esse objetivo de integral solução de reposição aos que foram lesado dos valores criminosamente tirados, essa é uma premissa que essa relatoria não abre mão”, prosseguiu. O ministro ressaltou, contudo, que eventual solução célere para o retorno financeiro às vítimas não vai eximir nenhum agente público, privado ou pessoa jurídica que “tenham agido nesse crime” de assumirem suas responsabilidades, apuradas na Justiça.Toffoli defendeu a cooperação entre os Poderes para encontrar uma solução aos desvios. O ministro afirmou ainda que o ressarcimento vai acontecer "sem direito de regresso e análises das premissas orçamentarias".O governo pretende pagar o quanto antes os valores descontados indevidamente, mas precisa do aval jurídico para usar o dinheiro do Orçamento da União.A ideia é usar esses recursos como antecipação do ressarcimento, até que o dinheiro e bens bloqueados das entidades fraudadoras sejam transferidos para erário.Desse modo, o Palácio do Planalto deve criar um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para abrir o espaço no Orçamento e usar o valor para ressarcir as vítimas. Segundo a PF (Polícia Federal), os valores desviados ultrapassam a marca de R$ 6 bilhões.Durante a audiência, o governo deve apresentar uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas. Participam da reunião os representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.Recentemente, o ministro suspendeu a contagem do prazo para que as vítimas da fraude possam recorrer à Justiça com pedidos de indenização.Toffoli tomou essa decisão para evitar que advogados usem processos de forma abusiva, garantir os direitos das pessoas lesadas, proteger os bens do Estado e dar mais segurança jurídica para a sociedade.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
