STF cassa recomendação do MPDFT contra vacinação em escolas do DF
Na decisão, ministro Ricardo Lewandowski disse que Ministério Público do DF não pode divulgar notícias falsas sobre as vacinas
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski cassou a recomendação que desaconselhava a Secretaria de Educação a promover a vacinação de crianças para a Covid-19 nas escolas públicas e particulares da capital. A orientação havia sido dada pelo Ministério Público do Distrito Federal.
A sugestão foi encaminhada à pasta em janeiro e provocou polêmica. No documento, as promotoras Cátia Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha argumentavam que a oferta da imunização para crianças nas escolas poderia constranger o direito dos pais e responsáveis de vacinar ou não os filhos. Para elas, o "passaporte da vacina" induziria à vacinação compulsória.
A medida levou a Secretaria de Educação a voltar atrás na programação de oferecer doses das vacinas nas regionais de ensino antes da retomada das aulas no regime 100% presencial. O comprovante de vacinação não é exigido para que os estudantes frequentem as salas de aula.
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O documento trazia a informação errada de que as vacinas da Pfizer para esse público seriam experimentais. Na realidade, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a aplicação dos imunizantes da farmacêutica em 16 de dezembro passado, e o produto já possui registro definitivo de uso em crianças de 5 a 11 anos. Em nota técnica, a agência ressalta que as doses são seguras e eficazes.
Por isso, Lewandowski ainda determinou que o Ministério Público se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil. "É triste ver que políticos não procurem a verdade para exercer seus mandatos. Preferem tentar enganar o eleitor. Nenhum ato do GDF foi questionado, nem na ação impetrada, quanto mais na decisão do ministro", escreveu o governador Ibaneis Rocha sobre o caso.
Diante disso, o Partido Verde protocolou a ação no STF em que questionava o posicionamento das promotoras, e pedia que as vacinas fossem ofertadas nas escolas e que a vacinação fosse compulsórias para o público infantil.
Procurada, a Secretaria de Educação ainda não respondeu se pretende rever a estratégia e passar a ofertar as doses nas regionais de ensino.
A vacinação infantil contra o coronavírus começou em 16 de janeiro no DF. Desde então, 51,9% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram pelo menos uma dose da Pfizer infantil. Entre os jovens de 12 a 17 anos, o índice de imunização com duas doses é de 68,3%.