STF começa a analisar ação sobre racismo institucional, mas julgamento é suspenso
Algumas partes serão ouvidas nesta quinta-feira; votação dos ministros ocorrerá em outra data, ainda a ser marcada
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (22) uma ação sobre o racismo institucional no Brasil. Na sessão, houve sustentações orais de advogados das partes e da Advocacia-Geral da União (AGU). Mais partes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) serão ouvidas nesta quinta-feira (23). A votação dos ministros ocorrerá em outra data, ainda a ser marcada.
Entende-se por racismo institucional o sistema de desigualdade racial que pode ocorrer em locais como órgãos e empresas públicas ou privadas, incluindo instituições como universidades e escolas. A ação pede o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" quanto ao racismo.
Os autores da ação alegam "graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".
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Na sessão desta quarta-feira, a advogada da União Claudia Aparecida de Souza Trindade afirmou ser evidente a violação de direitos fundamentais da população negra ao longo de toda a história do Brasil. "Racismo no Brasil é estrutural. Complexo quadro social de violações sistemáticas de direitos fundamentais da população negra. A União se compromete a elaborar em prazo razoável um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional caso essa Suprema Corte entenda conveniente", disse.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu a bancada negra da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (20). Na ocasião, os deputados conversaram com o ministro sobre as demandas do grupo e as ações necessárias em prol da população negra.
A criação da bancada negra na Câmara foi aprovada em 1º de novembro por iniciativa de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. O grupo tem direito a cinco minutos semanais de fala no plenário e assento no colégio de líderes que, sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP-AL), toma decisões sobre o rumo das votações na Casa.