Brasília STF começa a julgar nesta sexta-feira mais 29 pelos atos do 8 de Janeiro

STF começa a julgar nesta sexta-feira mais 29 pelos atos do 8 de Janeiro

Ações penais serão analisadas no plenário virtual até 5 de fevereiro — prazo maior é devido ao recesso do Judiciário

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Julgamento vai até 5 de fevereiro de 2024

Julgamento vai até 5 de fevereiro de 2024

Joedson Alves/Agencia Brasil — 8/1/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (15) mais 29 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As ações penais serão analisadas no plenário virtual até 5 de fevereiro — o prazo maior é devido ao recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

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Desde setembro, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

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