Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal

Name: Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal
Uploaded: 2023-12-14T00:22:00Z
Duration: 2 min 5 s
Description: Ele deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber

Ele deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber

Brasília|Ana Isabel Mansur, Laísa Lopes e Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

13/12/2023 - 21h22 (Atualizado em 29/03/2024 - 10h23)

O plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro. Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dino usou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo, para defender sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10. O indicado criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

"Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas", afirmou. Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. "Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção."

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

‌

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo Telegram

‌

• Assine a newsletter R7 em Ponto

No relatório apresentado à CCJ sobre a indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o currículo de Dino em cargos públicos. "Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República", justificou o parlamentar.

O subprocurador Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, passam por sabatina conjunta na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13)

Gonet foi indicado por Lula para chefiar a PGR, em substituição a Augusto Aras

Já Dino foi o nome escolhido pelo presidente para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF

Dino e Gonet fizeram suas apresentações pessoais antes do início das perguntas dos senadores

Dino defendeu que tem experiência política para atuar no STF e criticou decisões monocráticas da Corte

Na CCJ, Gonet enfrenta as perguntas de senadores governistas e de oposição, que vão decidir em votação secreta se aprovam ou não seu nome

Gonet detalhou o currículo e ressaltou que 'direito foi feito para as pessoas'

"Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas", defendeu Dino

O nome do novo chefe do órgão sofreu resistência, principalmente de alas do PT e de movimentos progressistas

Dino também disse que vai atuar para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos

'Fui gestor e, por isso, considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção', disse o indicado ao STF

'Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada', afirmou Dino

Ao citar a carreira política, o ministro ressaltou que a experiência será contributiva na vaga do STF. 'Eu me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição', disse Dino.

O subprocurador Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, passam por sabatina conjunta na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13)

O futuro ministro do STF foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado.