STF dá 24 horas para governo de São Paulo se manifestar sobre privatização da Sabesp
Estatal está no processo para ser privatizada e a liquidação da oferta está prevista para ser concluída na segunda-feira
Brasília|Do R7, com informações da Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo esclareça informações sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A empresa está no processo de privatização e a liquidação da oferta está prevista para ser concluída na segunda-feira (22).
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No mesmo prazo, devido à urgência da matéria, também deverão se manifestar a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), além da Assembleia Legislativa estadual, Conselho de Administração da Sabesp e Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização. Segundo a Corte, o pedido de manifestação é uma medida de praxe adotada antes de proferir decisões.
As ações sobre o caso foram protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da estatal. O Partido dos Trabalhadores alegou que a lei e atos dos conselhos da Sabesp e do Programa Estadual de Desestatização violaram princípios da competitividade e da economicidade.
O R7 entrou em contato com o governo de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Entre os pontos questionados, o PT argumenta que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu R$ 67 por ação, preço que seria abaixo do mercado, e essa situação pode resultar em lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público.
Na terça-feira (16), a Equatorial foi confirmada como investidora de referência no processo de privatização da Sabesp. A empresa propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da companhia. Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá, em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.