STF divulga calendário de julgamentos do próximo semestre 

O STF (Supremo Tribunal Federal) entra em recesso desta segunda-feira (20) até 31 de janeiro. Durante o período, os prazos processuais ficarão suspensos e não haverá expediente até 6 de janeiro. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, divulgou, na sexta-feira (17), o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022. Entre os destaques da pauta estão o referendo, em 9 de fevereiro, da liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior.

Na primeira sessão plenária do ano que vem, agendada para 2 de fevereiro, a Corte dará continuidade ao julgamento referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia de Covid-19. Na mesma data também está na pauta o recurso extraordinário que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. Está previsto também o referendo da liminar que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições.

No dia seguinte, 3 de fevereiro, os ministros discutem a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei que trata do cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais.

Fica mantido, no entanto, o plantão judicial para recebimento de pedidos urgentes. O horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial será das 13h às 18h. As sessões do plenário do Supremo serão retomadas em 2 de fevereiro. Veja a seguir quais serão oss destaques das pautas de julgamento para o início de 2022.

Na primeira sessão plenária de 2022, no dia 2/2, 

Estão previstas 39 sessões plenárias de julgamento a serem realizadas pelo STF entre fevereiro e junho de 2022.

Veja os destaques das pautas de julgamento do próximo semestre.