STF diz ser inconstitucional lei que proíbe linguagem neutra nas escolas em Uberlândia
Lei municipal proibia o uso da linguagem neutra, mas Corte entendeu que só cabe a União definir regras sobre o assunto
Brasília|Do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional, por unanimidade, lei que proibia linguagem neutra em escolas de Uberlândia, em Minas Gerais. Segundo a Corte, cabe à União estabelecer normas sobre ensino. A linguagem neutra é uma comunicação que usa um gênero neutro, sem definir masculino ou feminino.
O julgamento sobre a ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas terminou na segunda-feira (3). O colegiado seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
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De acordo com a ministra, a lei municipal interferiu de forma indevida no currículo pedagógico de instituições de ensino. Além disso, segundo ela, o ensino do português abrange que os estudantes saíbam diversas formas de expressão e a proibição da chamada “linguagem neutra” seria uma violação da liberdade de expressão.
A associação entrou no STF com 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proíbem a linguagem neutra em escolas. Os casos foram distribuídos entre os ministros.
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais no mesmo sentido. O entendimento também foi de que cabe a União criar regras sobre o assunto.