STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer por calúnia
O caso é analisado no plenário virtual, com previsão para terminar na próxima terça-feira (5)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (31) para tornar réu por calúnia, difamação e injúria o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O R7 tenta contato com o parlamentar. A ação foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD).
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Luiz Fux. O caso é analisado no plenário virtual, com previsão para terminar na próxima terça-feira (5). Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos.
Em fevereiro de 2023, Gayer publicou um vídeo no qual criticava a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado. Na publicação, o parlamentar sugeriu que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. A defesa de Gayer disse no processo que as declarações são protegidas pela imunidade parlamentar.
No voto que está prevalecendo, o relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, as condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do parlamentar constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, “em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”.
“O deputado federal querelado, nas publicações em referência, na plataforma Instagram, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte. A jurisprudência desta Corte, portanto, é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”, disse.
Esquema Central
Na semana passada, Gayer foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Em relatório, a PF apontou o deputado federal como “peça central” da associação criminosa investigada e autor intelectual do desvio de cotas parlamentares e falsificação de documentos para a criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A PF aponta Gayer como suspeito “dos possíveis crimes, responsável por direcionar as verbas parlamentares para atividades de particulares, as quais tinham o intuito de movimentar atos antidemocráticos, e autorizar a participação dos demais integrantes do grupo nestas atividades”.