Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Veja mais
“A denúncia está fundamentada não apenas na delação de Lessa, mas em diversos elementos, documentos e indícios. A acusação apresenta todos os elementos de autoria”, disse. Na sequência, seguiram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Durante o voto, Moraes rebateu, ainda, a crítica sobre o julgamento de crimes contra a vida e afirmou que a Corte poderia julgar casos relacionados quando forem cometidos por autoridades com foro. O relator negou, ainda, o afastamento do ministro Flávio Dino.
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, a investigação deve coletar novas provas e ouvir testemunhas do caso.
O crime
Apontados como mandantes do crime, os três foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora. Na última sexta-feira (7), o Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.
Ao reiterar a denúncia, o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão teriam infiltrado Laerte Silva de Lima no PSOL com o objetivo de coletar informações sobre a atuação política do partido e dos integrantes.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo simbolo da resistência dos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstaculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitarem a postura”, disse o representante.
Defesa
A defesa de Rivaldo Barbosa, o advogado Marcelo Ferreira, afirmou que a denúncia se baseia com base em delação e “sem provas”. Segundo ele, não há nada que aponte o recebimento ilícito de valores. “Antes da federalização, a polícia civil realizou um excelente trabalho. Nos autos, Rivaldo já havia sido investigado pelo Gaeco, que deu ensejo a outra e foi verificado a inexistência de qualquer ato ilícito. Receber a denúncia é colocar no banco dos réus a própria polícia civil do Rio”, disse.
A defesa de Rivaldo também alega que o ex-vereador Marcello Siciliano contratou policiais para produzirem um dossiê que incriminasse os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, presos por acusação de serem os mandantes do crime.
Já o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, negou qualquer tentativa de infiltração de Laerte Silva ao PSOL, alegando, ainda, que ele foi filiado por conta de uma ação de terceiros.