STF mantém medidas impostas a Daniel Silveira
Julgamento no plenário virtual confirmou medidas determinadas por Alexandre de Moraes
Brasília|Do R7, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve as medidas impostas ao deputado Daniel Silveira (União Brasil -RJ). O julgamento no plenário virtual foi concluído nesta sexta-feira (1º). Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a decisão de Alexandre de Moraes.
A decisão da Suprema Corte brasileira fixou multa diária de R$ 15 mil caso o deputado não colocasse a tornozeleira eletrônica e indeferiu o pedido da defesa do réu para a suspensão de todas as medidas cautelares contra ele até que a Câmara dos Deputados deliberasse sobre elas e as validasse.
Daniel Silveira colocou a tornozeleira eletrônica na quinta-feira (31), na sede da Polícia Federal, depois de ter passado a noite em seu gabinete, na Câmara, alegando que não usaria o equipamento de monitoramento apesar da decisão do ministro Moraes.
A ação penal a que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Nela, o parlamentar é acusado de ameaçar o STF e os ministros pelas redes sociais. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", da Lei de Segurança Nacional.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou na última semana que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante do descumprimento das restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não fossem Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados.
Silveira deixou a prisão em 9 de novembro, depois que Moraes substituiu a prisão pelas seguintes medidas: proibição de contato com os investigados em dois inquéritos (salvo os parlamentares federais) e proibição de usar qualquer rede social. O ministro também determinou que o deputado não poderia conceder entrevistas.
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Entretanto, no mês passado Silveira descumpriu as medidas, conforme foi apontado pela própria PGR. Na ocasião, o deputado voltou a proferir ataques contra o STF. Então, a PGR solicitou que fosse determinado que o parlamentar passasse a usar tornozeleira eletrônica. Após determinação de Moraes, no entanto, Silveira saiu do Rio de Janeiro e foi a Brasília para se refugiar na Câmara dos Deputados. Ele chegou a passar a noite trancado em seu gabinete para evitar que o equipamento fosse colocado.
Em julho de 2014, 31 condenados que usam tornozeleira eletrônica na Grande BH foram flagrados descumprindo medidas - eles se aproximaram de vítimas de violência doméstica ou violaram o aparelho. De janeiro a maio, foram 74. O levantamento é feito pela ...
Em julho de 2014, 31 condenados que usam tornozeleira eletrônica na Grande BH foram flagrados descumprindo medidas - eles se aproximaram de vítimas de violência doméstica ou violaram o aparelho. De janeiro a maio, foram 74. O levantamento é feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Durante uma semana, a reportagem pediu para a Seds informar a quantidade de descumprimentos nos demais meses de 2014 e em 2013, mas não obteve resposta. A estatística foi pedida, ainda, via Lei de Acesso à Informação, mas o Governo de Minas se recusou a enviar os dados com a justificativa de que a Seds e Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) estão "procedendo a revisão da metodologia que define o quadro de vagas das unidades prisionais e socioeducativas", pois "até que o referido estudo seja concluído, se faz inviável a prestação de informação acerca do quantitativo total de vagas das unidades". A negativa da Controladoria Geral do Estado foi enviada 26 dias após o pedido Texto: Enzo Menezes, do R7, em Belo Horizonte
Moraes determinou que a Polícia Federal poderia entrar na Casa, se necessário, para instalar a tornozeleira. Na quarta-feira (30), Silveira se recusou a atender um delegado da Polícia Federal que compareceu à Câmara para tentar cumprir a determinação judicial.
Em seu voto pela manutenção das medidas impostas, o ministro relator frisou que o deputado voltou a desrespeitar as medidas cautelares e tentou "se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal".
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça. Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial", pontuou Moraes.