STF marca para 8 de abril julgamento sobre cargo de governador do Rio de Janeiro
Na última semana, Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para definição do chefe do executivo estadual
Brasília|Bruna Pauxis e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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Conforme o R7 adiantou, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o futuro do comando do Executivo do Rio de Janeiro após a Páscoa. Nesta segunda-feira (30), o Tribunal anunciou que o Plenário da Corte iniciará a análise do caso em sessão presencial no dia 8 de abril.
Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão, com o argumento de que o caso deveria ser decidido presencialmente.
A escolha das eleições indiretas havia sido anunciada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última semana. Na modalidade, o governador é escolhido por deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e não pelo voto direto da população.
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A definição ocorreu após a renúncia de Castro, que deixou o cargo um dia antes do julgamento no TSE que o declarou inelegível até 2030. O ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
De acordo com o comunicado da Presidência do STF, o objetivo da deliberação é estabelecer uma “diretriz juridicamente adequada” para o processo sucessório fluminense. A decisão busca garantir que a transição ocorra sob os pilares da legalidade constitucional e da segurança jurídica, evitando vácuos de poder ou instabilidades políticas no estado.
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