O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que vai julgar a ação penal sobre o deputado federal Daniel Silveira (União-DF) no próximo dia 20 de abril. Silveira queria que a Câmara dos Deputados analisasse pedidos feitos por ele para sustar decisões do Supremo. Caso tenha decisão desfavorável no julgamento, ele se tornará inelegível por oito anos.
A ação penal em que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da Denúncia). Na ação, ele é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal; por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", da Lei de Segurança Nacional.
Na última terça-feira, no plenário da Câmara, Silveira afirmou que só vai deixar o Congresso quando for pautada a sustação da ação penal. "Eu quero só notificar a Casa aqui que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional, quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044", afirmou.
O deputado pontuou que há dois pedidos na mesa da presidência da Casa "para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais". "O Alexandre (de Moraes) sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas", disse.
Descumprindo decisão judicial, Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. Ele é alvo de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou na última semana que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.
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Silveira, por sua vez, afirmou que não iria colocar o equipamento e que, se preciso, vai "morar na Câmara". Ele afirmou que dormiria no plenário da Casa, por entender que o ambiente seria inviolável, mas acabou ficando em seu gabinete. O ministro decidiu que, se preciso, a Polícia Federal deve ir ao prédio da Câmara para colocar a tornozeleira no deputado, que deixou a prisão no dia 9 de novembro.
A confirmação da data do julgamento ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgar uma nota nesta quarta-feira (30), com um tom mais duro em relação a Silveira, mas frisando a defesa da inviolabilidade da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", pontuou Lira.