STJ afasta servidor suspeito de interferir em pautas de julgamento
Além do procedimento interno, o caso será oficiado à Polícia Federal para investigar possíveis desdobramentos na esfera criminal
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (24) o afastamento preventivo e a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra um servidor de carreira da Corte.
A medida foi tomada pela Presidência do tribunal após investigações internas identificarem suspeitas de que o servidor atuava indevidamente para alterar o andamento de processos em trâmite na instituição.
A apuração teve início após a identificação de atitudes suspeitas do investigado, que atuava como assessor em um gabinete de ministro.
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Segundo informações apuradas, o servidor teria solicitado a retirada de pauta de julgamento de três processos vinculados a uma área diferente daquela em que atuava. A movimentação atípica chamou a atenção da equipe do gabinete, que acionou a Secretaria de Segurança do STJ. Os levantamentos prévios indicaram indícios de interferência indevida em benefício de terceiros.
Assim que tomou conhecimento das suspeitas, no mês de agosto, o gabinete exonerou o servidor do cargo de confiança que ocupava.
Como se trata de um funcionário público concursado de carreira, ele havia permanecido no quadro do tribunal, mas alocado em outra função. Com a instauração formal do PAD, o funcionário foi afastado preventivamente de todas as suas atribuições na Corte.
Além do procedimento interno, o caso será oficiado à Polícia Federal para investigação de possíveis desdobramentos na esfera criminal.
A apuração faz parte de um conjunto de medidas institucionais aprovadas recentemente pelo STJ para reforçar a segurança das informações, a rastreabilidade dos fluxos de trabalho e a fiscalização nos gabinetes.
A nova estrutura ética do tribunal conta com a coordenação de um juiz instrutor, nos moldes do sistema disciplinar adotado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de dar mais celeridade e rigor na apuração de irregularidades.
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