STJ encerra dois processos da Lava Jato contra José Dirceu, que retoma direitos políticos
Decisão ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do STF, anular ações do ex-ministro
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta terça-feira (17) duas ações nas quais o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. A decisão tem um resultado prático imediato: Dirceu consegue de volta seus direitos políticos e não está mais na lista dos fichas-suja. A medida ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anular processos do ex-ministro.
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Os ministros do STJ entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados. Além disso, enviaram à Justiça Eleitoral ações da operação contra outros réus, como Luiz Eduardo, irmão de Dirceu.
Na decisão de outubro, Gilmar Mendes argumenta que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”.
“Os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”, afirmou o decano da Corte.
Gilmar Mendes continua e afirma que a condenação de Dirceu seria um “alicerce” para a condenação de Lula. “A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro.