SUS terá prazo de 6 meses para ofertar tratamentos e remédios, aprova comissão do Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece o prazo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta segue para ser votada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Ainda de acordo com o projeto, o prazo para a oferta começará a contar a partir da data de publicação da decisão de incorporação do novo tratamento ou medicamento e pode ser prorrogado por 90 dias.

“Dados provenientes da associação ‘Crônicos do Dia a Dia’ mostram que a determinação contida no decreto não vem assegurando a observância do prazo, nem tem sido capaz de estimular os órgãos da administração a adotar providências tendentes a superar os problemas que acarretam a demora na atualização de protocolos e diretrizes, na pactuação da responsabilidade e na aquisição e dispensação das tecnologias”, justifica a autora do projeto, Mara Gabrilli (PSD-SP).

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da Subcomissão de Doenças Raras na CAS, a aprovação da iniciativa era necessária. “E a gente quer que isso aconteça logo”, afirmou.

O projeto proposta inclui na Lei Orgânica da Saúde, a determinação de cumprimento do prazo para a incorporação de tecnologias no SUS. Um decreto de 2011, já prevê o prazo de 180 dias para a incorporação, exclusão e alteração de medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo SUS. No entanto, segundo a proposta, há várias dificuldades associadas ao cumprimento do prazo, sobretudo, quando se tratam de tecnologias para doenças raras.