Se comprovada, espionagem ilegal da Abin é atentado à independência dos Poderes, diz Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, neste sábado (21), que, caso confirmado, o uso clandestino de sistema de geolocalização por servidores da Abin para espionagem é um "grave atentado à independência entre os Poderes da República". Os alvos monitorados pela ferramenta seriam ministros do STF, jornalistas, policiais e advogados. A entidade afirma também que o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo agrava a situação. 

A Ajufe diz ainda que vai acompanhar a apuração e que confia que as investigações feitas serão conduzidas com o "máximo rigor e atenção que um caso de tamanha gravidade exige". 

Confira a íntegra:

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos.

Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo.

A Ajufe confia que as investigações serão conduzidas com o máximo rigor e atenção que um caso de tamanha gravidade exige. A entidade vai acompanhar a apuração e espera que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.

Entenda o caso

Na manhã de sexta-feira (20), a Polícia Federal realizou a Operação Última Milha, que investiga o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e tablets, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 25 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas foram cumpridos.

Os servidores presos foram Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. A investigação da PF revela que ambos sabiam das ilegalidades e teriam coagido colegas para evitar possíveis demissões. A exoneração deles foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na sexta.

Além dos servidores, a polícia também afastou cinco pessoas de cargos dentro da Abin e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na residência de um dos afastados do cargo, em Brasília.

Segundo os investigadores, o software utilizado pela Abin é um programa que permite acessar o sistema de rede de telefonia brasileira. A PF encontrou indícios de que a rede foi invadida repetidas vezes, com a utilização do serviço, adquirido com recursos públicos, para fins pessoais.

De acordo com a Polícia Federal, o sistema permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa para ter acesso às informações. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), diz que a Operação Última Milha, deflagrada na manhã de sexta, só foi possível graças ao "início de trabalhos de austeridade" promovidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ramagem esteve à frente da Abin durante o período em que os servidores investigados teriam usado a estrutura estatal para espionagem entre julho de 2019 e abril de 2022.