TCU decide que armas dadas a Bolsonaro devem ser entregues na PF, e joias, na Caixa Econômica

O tribunal decidiu que o ex-presidente deve devolver à Presidência o estojo com peças masculinas recebido da Arábia Saudita

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

22/03/2023 - 14h56 (Atualizado em 15/02/2024 - 17h27)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que as armas dadas a Jair Bolsonaro pelos Emirados Árabes Unidos devem ser entregues na Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília, e as joias doadas pela Arábia Saudita e as que estão retidas na Receita Federal devem ser levadas à Caixa Econômica, também em Brasília.

Em 15 de março, o TCU decidiu que Bolsonaro deve devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e as armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos.

A defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em total condição" para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço ao qual os equipamentos devem ser entregues.

Entenda o caso

Os itens foram trazidos para o Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita, em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca Chopard.

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Nesta semana, a Polícia Federal voltou atrás e concedeu à defesa de Jair Bolsonaro acesso ao inquérito que investiga a ocorrência.

Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e
escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os
objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro
de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Entre os objetos, estão
um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante avaliados em € 3
milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As pedrarias foram dadas pelo governo da Arábia Saudita e recebidas pelo ex-ministro de Minas e Energia
Bento Albuquerque durante viagem oficial ao país do Oriente Médio, para a qual
Bolsonaro foi convidado, mas enviou Bento no lugar deles.

No retorno ao Brasil, as joias
foram identificadas dentro da bagagem de um assessor de Albuquerque. Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, com as patas quebradas.

A escultura foi entregue a
Albuquerque em 22 de outubro de 2021, no encerramento da reunião bilateral,
seguida de almoço de trabalho, com o princípe Abdulaziz Bin Salman Bin
Abdulaziz Al Saud, ministro de Energia do Reino da Arábia Saudita.

Os fiscais ainda encontraram outro objeto na bagagem do ex-assessor de Albuquerque. No Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. A retirada formal e correta das joias apreendidas pela Receita Federal, neste caso, custaria R$ 12,3 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro

Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a ge...

O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido.

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Joias apreendidas

O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1.000 dólares.