Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que as armas dadas a Jair Bolsonaro pelos Emirados Árabes Unidos devem ser entregues na Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília, e as joias doadas pela Arábia Saudita e as que estão retidas na Receita Federal devem ser levadas à Caixa Econômica, também em Brasília.
Em 15 de março, o TCU decidiu que Bolsonaro deve devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e as armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos.
A defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em total condição" para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço ao qual os equipamentos devem ser entregues.
Entenda o caso
Os itens foram trazidos para o Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita, em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca Chopard.
Nesta semana, a Polícia Federal voltou atrás e concedeu à defesa de Jair Bolsonaro acesso ao inquérito que investiga a ocorrência.
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido.
Joias apreendidas
O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1.000 dólares.
Leia mais: Gestão Bolsonaro agiu para liberar joias de R$ 16,5 milhões para presidente e Michelle