Brasília TCU determina que compras de kits de robótica sejam suspensas 

TCU determina que compras de kits de robótica sejam suspensas 

Ministro relator afirmou que "os indícios de irregularidades apontados são graves" e que podem gerar prejuízo relevante

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Prédio do TCU

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Agência Brasil

O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) suspenda a aquisição de kits robótica. A decisão do relator se deu no âmbito de uma representação feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), após denúncias de supostas irregularidades envolvendo quantias milionárias para a aquisição dos kits em escolas.

Na decisão, o ministro lembra que a apuração envolve "indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9)".

Conforme representação, as escolas beneficiadas "não possuem infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente", além de apontar que o valor destinado aos municípios de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), equivale a 68% de todo o valor pago em 2022 pelo FNDE a todo o país.

A representação também diz que 10 cidades pernambucanas receberam R$ 36,7 milhões, sendo R$ 29,3 milhões para seis delas. Outros 29 municípios alagoanos receberam R$ 109,4 milhões.

"Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente", informou o ministro.

Alencar também determinou que o FNDE comprove, no prazo de 5 dias, "a notificação de todos os entes estaduais e/ou municipais beneficiários do recebimento de recursos em 2021 e 2022 para aquisição de Solução de Robótica Educacional" e que o órgão autorize "diligências propostas aos municípios de Alagoas e Pernambuco" listados pelo ministro e para que encaminhem ao Tribunal, no prazo de 15 dias.

No mês passado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, defendeu que a alocação dos recursos não é responsabilidade do órgão. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

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