CGU abre investigação que mira denúncias de irregularidades no Ministério da Educação

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu uma investigação que mira o ministro Milton Ribeiro e o Ministério da Educação. Segundo a CGU, as apurações estão relacionadas a duas denúncias: uma sobre irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e a outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A investigação ocorre após vir à torna afirmação feita por Ribeiro de que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por pastores que não têm cargo na pasta. "A CGU decidiu por abrir novo procedimento, desta vez uma investigação preliminar sumária, para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros", afirma em nota divulgada na noite de quarta-feira (23).

Durante uma reunião no ministério, Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores (Gilmar Santos e Arilton Moura), que não têm cargo no Executivo, nem no Legislativo, nem no Judiciário. O esquema se dava de modo informal no âmbito de recursos via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, Ribeiro blindou Bolsonaro e negou liberação de recursos. "Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado. Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", argumentou o titular.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Record, Ribeiro declarou que há sete meses já havia pedido uma investigação formal à CGU sobre as suspeitas de tráfico de influência em prol de pastores.

Em nota, a CGU confirmou que recebeu, em 28 de agosto de 2021, documentos do MEC relativos a duas denúncias: uma anônima que tratrava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pela pasta e a outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do FNDE.

Diante da denúncia, foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos. As atividades do grupo foram realizadas entre os dias 29 de setembro e 3 de março de 2022.

Segundo o órgão, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas, sim, possíveis ilegalidades cometidas por terceiros e sugeriu o encaminhamento dos autos à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

O ministro da Educação virou alvo da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a instauração de inquérito para apurar a atuação de dois pastores no Ministério da Educação.

A solicitação foi enviada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No requerimento, ele alega que em momento algum Ribeiro "negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.