Tebet critica Banco Central e afirma que Brasil não 'comporta um Desenrola todo ano'
Ministra do Planejamento afirmou que não adianta ter programa eficiente de renegociação de dívidas com juros básicos a 13,75%
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta sexta-feira (14) a taxa Selic — que está em 13,75% desde agosto de 2022. O índice, que representa os juros básicos da economia, é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. A última reunião do Copom, que manteve a taxa no mesmo valor pela sétima vez seguida, ocorreu no fim de junho, e o próximo encontro será no início de agosto.
O índice é o maior em mais de seis anos e atingiu altos níveis para conter a inflação. Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio presidente têm tecido frequentes críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela taxa Selic.
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"Uma coisa está faltando e não depende de nós. Não adianta fazermos um Desenrola [programa de renegociação de dívidas do governo federal, que começa na próxima segunda-feira (17)], e aliviarmos a vida das pessoas, com os juros a 13,75%", criticou Tebet, durante entrevista coletiva após a última plenária de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), em São Paulo (SP), nesta sexta (14).
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Para a ministra, projetos como o Desenrola são necessários, porque "a maioria absoluta das famílias brasileiras está endividada". Tebet acredita que o programa é "eficiente sob todos os aspectos, especialmente na questão ambiental", mas não é capaz de resolver as causas do endividamento.
O Brasil não comporta um Desenrola todo ano. Precisamos de espaço fiscal para investir naquilo que verdadeiramente precisamos — saúde%2C educação%2C obras de infraestrutura e tudo mais. Esses programas [como o Desenrola] são feitos de tempos em tempos%2C dentro de uma realidade. Nós ficarmos todo ano abarcando essas famílias%2C porque não estamos conseguindo baixar os juros%2C que é a verdadeira causa%2C entre outras coisas%2C do endividamento das famílias%2C não tem razão.
Em comentário direcionado a Campos Neto, a ministra afirmou que, apesar das críticas, "é a favor da autonomia do Banco Central". "Mas eu entendo que a política monetária tem o 'p' da política, justamente porque ali também se faz política. A decisão é técnica e baseada na política. A realidade da macroeconomia brasileira mostra que os juros reais do Brasil são os maiores do mundo", completou Tebet.
Desenrola
O programa de renegociação de pequenas dívidas inicia as operações na próxima segunda-feira (17). Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14).
Essa faixa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Segundo o governo, cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa. As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem.
Na quinta (13), em entrevista exclusiva à repórter Renata Varandas, da Record TV, o presidente Lula já havia anunciado o início das operações do Desenrola. "Vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com o banco, negociar com as empresas, para que as pessoas que devem possam sair do Serasa, limpar o seu nome e voltar a ser cidadãos de respeito e podendo consumir", afirmou.
O processo de renegociação da dívida vai ocorrer em uma plataforma em que credores apresentam os descontos. Os devedores, por sua vez, utilizarão o sistema para aceitar o refinanciamento e as condições de parcelamento e pagamento. "Não tem nada mais gostoso do que o cidadão saber que não está devendo. Aliás, quem gosta de dever no Brasil é rico. Pobre odeia dever. Quem é pobre tem vergonha de dever", completou o presidente.
Como vai funcionar
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo, o Desenrola vai beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.
Em troca da participação na negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecer o máximo de desconto possível aos devedores.