Tentativa da Câmara de manter mandato de Zambelli é forma de ‘criar cenário de confronto’

O STF formou maioria na sexta-feira (12) para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão ocorre em plenário virtual e já conta com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, contrariando a Câmara dos Deputados, que havia poupado a parlamentar.

Zambelli está presa em Roma após fugir do Brasil, e Moraes determinou ontem a perda imediata do mandato, ressaltando que, conforme a Constituição, cabe ao Judiciário a decisão, enquanto à Mesa Diretora da Câmara compete apenas formalizar a cassação por ato administrativo.

“O que nós estamos vendo agora, neste exato momento, é uma tentativa em última análise da Câmara dos Deputados de alguma forma mostrar não só o descontentamento com o Supremo Tribunal Federal, mas tentar criar um cenário de confronto”, comenta Alessandro Soares, professor de direito constitucional.

Em entrevista ao Conexão Record News desta sexta-feira (12), Soares explica que a situação é considerada complexa porque envolve duas dimensões: de um lado, a necessidade de responsabilizar parlamentares que cometem crimes, garantindo que não haja impunidade; de outro, a preservação das prerrogativas e da representatividade do mandato parlamentar, conforme previsto na Constituição.

A Carta de 1988 estabelece que, em caso de condenação criminal, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a perda do mandato. No entanto, essa regra só se aplica quando ainda existe possibilidade de exercício da função.

“Não há perspectiva de que ela saia da prisão antes da finalização do mandato, porque o ano que vem nós vamos ter eleições. Então, a ideia fundamental é que, não tendo outra saída, nesse caso não dá para aplicar essa regra constitucional”, conclui Soares.

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