Terracap convoca moradores de Arniqueira e de Vicente Pires para regularização dos imóveis

Os moradores de Vicente Pires e de Arniqueira têm até esta sexta-feira (24) e o dia 29 de novembro, respectivamente, para regularizar seus imóveis na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público contempla, ao todo, 135 imóveis, que poderão ser regularizados com até 25% de desconto no pagamento à vista.

No caso de Vicente Pires, os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Em Arniqueira, os terrenos variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²).

A resolução do Programa de Venda Direta da Terracap estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos às regras. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos.

Caso o morador entregue a proposta dentro do prazo do primeiro edital, será garantido o desconto de 25% à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Se o morador perder o prazo do primeiro chamamento, ainda haverá outras duas oportunidades de regularização. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Caso o imóvel seja incluído nos três editais, mas não tenha adesão do ocupante, o bem volta para o estoque da Terracap, o que significa que a qualquer momento pode ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de é de 360 meses.

Vicente Pires

O chamamento público nª 7/2023 contempla 64 imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires. Os terrenos já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta.

No entanto, todos os imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do Programa.

Arniqueira

Já o edital nº 8/2023 lista 75 imóveis da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Nesse caso, os moradores precisam ficar atentos: é a terceira e última convocação de venda direta dos imóveis contemplados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo o prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap. 

Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Com informações da Terracap