Brasília Transição vai sugerir a Lula barrar privatizações de Correios, Dataprev e Porto de Santos

Transição vai sugerir a Lula barrar privatizações de Correios, Dataprev e Porto de Santos

Equipe do presidente eleito não concorda com processos de desestatização e vai pedir a ele que interrompa discussões

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Reunião do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília

Reunião do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília

Antonio Cruz/Agência Brasil - 23.11.2022

A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai recomendar a ele que não dê continuidade a alguns processos de privatização que estão em andamento, como os dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Porto de Santos.

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal incluiu os ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudar alternativas de cooperação com a iniciativa privada ou para a completa desestatização. Os trâmites para a privatização, contudo, ainda dependem de decisões do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar.

O ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo diz que um dos primeiros processos que devem ser barrados por Lula é o dos Correios, o que vai acontecer assim que o presidente eleito tomar posse, de acordo com Bernardo. "A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso."

Atualmente, o Congresso analisa um projeto de lei da privatização dos Correios. O texto foi produzido pelo governo Bolsonaro. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde agosto do ano passado.

Dataprev

A desestatização da Dataprev é analisada pelo TCU. A estatal é responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Integrantes do governo de transição defendem a ideia de que a discussão seja interrompida para que o futuro governo de Lula estude outra forma de reestruturar a empresa para zerar a fila do INSS.

"Primeiro tem que ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia, e lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento", afirmou o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel.

"A nossa prioridade vai ser melhorar o atendimento. Retirar a Dataprev da privatização e qualificar a tecnologia da informação da Dataprev. Isso resolve e melhora muito", acrescentou.

Porto de Santos

O TCU também avalia a desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. Um relatório produzido pela área técnica do tribunal já deu aval à privatização, mas o plenário da corte ainda não votou o processo.

O terminal é o maior da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, sendo que R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.

Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.

Para a equipe de Lula, caso o processo seja aprovado, o Estado não terá mais capacidade de planejar o funcionamento do porto. "Um porto como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado [pode] perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento. Essa é uma das nossas preocupações em relação ao modelo que está lá", observou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz.

Petrobras e aeroportos do Rio de Janeiro

Outros dois tópicos monitorados pela equipe de transição são a privatização da Petrobras e a concessão à iniciativa privada dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, ambos no Rio de Janeiro.

O grupo de Lula já pediu à atual gestão do governo federal que suspenda a venda de ativos até a posse do petista. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), "nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita". "Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão", comentou.

Segundo o parlamentar, a transição quer paralisar as vendas de refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). "A gente indicou que esse é um processo complexo que envolve relações com governo da Bolívia, toda uma programação do sistema de gás com Argentina, Bolívia e Brasil. Enfim, não é uma coisa que se possa fazer a toque de caixa, no final do governo."

Sobre os aeroportos do Rio de Janeiro, que podem ser leiloados no ano que vem, a transição defende que o governo de Lula avalie as concessões. "Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério", destacou Muniz.

Últimas